O presente instrumento ("Termos e Condições" ou "Termos") regula o acesso e a utilização da plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob a marca aa365, acessível pelo endereço eletrônico https://aa365.cam ("Plataforma"). Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições aqui contidas, bem como a nossa Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.
1. Definições
Para os fins destes Termos, as expressões a seguir terão os significados indicados:
- "Plataforma": o sítio eletrônico aa365.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e interfaces digitais correlatas.
- "Usuário": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, domiciliada no Brasil, que acesse ou utilize a Plataforma.
- "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o preenchimento do formulário de cadastro e a aceitação destes Termos.
- "Saldo Real": o valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário na Conta, disponível para apostas e saque.
- "Saldo Bônus": o valor creditado pela Plataforma a título de promoções, sujeito a condições de rollover específicas.
- "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e documentação do Usuário, exigido pela legislação brasileira e pelas boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
- "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.
- "Rollover": requisito mínimo de movimentação do Saldo Bônus antes que o valor possa ser convertido em Saldo Real passível de saque.
2. Aceitação dos Termos
Ao clicar em "Concordo com os Termos e Condições" durante o processo de cadastro, ou ao acessar e utilizar a Plataforma de qualquer forma, o Usuário manifesta sua concordância plena, livre e irrevogável com todos os termos, cláusulas e condições aqui estabelecidos, incluindo quaisquer documentos incorporados por referência.
A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. Menores de 18 (dezoito) anos estão expressamente proibidos de se cadastrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo aa365.
3. Elegibilidade
Para se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário deverá, cumulativamente:
- Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
- Ser residente no território brasileiro;
- Não estar cumprindo pena de autoexclusão voluntária ou compulsória junto ao aa365 ou a qualquer registro nacional de exclusão de apostadores;
- Não ter tido conta encerrada anteriormente por violação destes Termos;
- Agir em nome próprio, sendo expressamente vedado o cadastro por procuração ou em nome de terceiros.
O aa365 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar a Conta de qualquer Usuário que não atenda aos critérios acima, a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio e sem que isso gere direito a qualquer indenização.
4. Cadastro e Gerenciamento de Conta
Cada Usuário poderá manter somente uma (1) Conta ativa na Plataforma, vinculada ao seu CPF. A criação de múltiplas contas — seja por conta própria, por meio de familiares ou terceiros — constitui violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento imediato de todas as contas e ao cancelamento de quaisquer saldos, inclusive o Saldo Real, na proporção das irregularidades apuradas.
O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, atualidade e completude das informações fornecidas no cadastro. Dados falsos ou desatualizados poderão impedir a realização de saques e levar ao encerramento da Conta. Em caso de alteração de dados cadastrais, o Usuário deverá atualizá-los imediatamente por meio do painel de conta ou solicitando ao suporte.
O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O aa365 não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do compartilhamento ou da negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.
5. Depósitos
O aa365 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Itaú, Bradesco, Nubank, Inter e C6 Bank.
- Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
- Valor máximo de depósito diário: conforme limites definidos no painel de conta e nas ferramentas de jogo responsável;
- Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
- O aa365 não aceita depósitos provenientes de terceiros. O titular da conta de origem do depósito deve ser o mesmo Usuário cadastrado na Plataforma;
- Depósitos identificados como provenientes de atividades ilícitas serão bloqueados e reportados às autoridades competentes, sem aviso prévio ao Usuário;
- O aa365 não cobra taxas sobre depósitos, mas o Usuário deve verificar eventuais tarifas cobradas por sua instituição financeira.
6. Saques
O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo Real disponível, respeitadas as seguintes condições:
- Verificação KYC obrigatória antes do primeiro saque: o Usuário deverá enviar cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência com até 90 (noventa) dias de emissão;
- Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
- Prazo de processamento via Pix: até 5 (cinco) minutos após a aprovação interna;
- Prazo de processamento via TED: até 1 (um) dia útil;
- O aa365 poderá solicitar documentação adicional para fins de verificação de segurança ou prevenção à lavagem de dinheiro, hipótese em que o prazo de processamento ficará suspenso até a entrega da documentação;
- Saques só poderão ser realizados para contas bancárias ou chaves Pix cadastradas em nome do próprio Usuário, com CPF idêntico ao registrado na Plataforma;
- O Saldo Bônus não é sacável diretamente — apenas os valores convertidos em Saldo Real após o cumprimento do rollover aplicável poderão ser sacados.
7. Bônus e Promoções
O aa365 poderá oferecer ao Usuário bônus de boas-vindas, cashback, rodadas gratuitas, bônus de recarga e outras promoções, sujeitas às seguintes condições gerais:
- Cada promoção possui seus próprios Termos e Condições específicos, disponibilizados no momento da oferta, que prevalecem sobre estas disposições gerais em caso de conflito;
- O Saldo Bônus está sujeito a requisito de rollover, cujo multiplicador será indicado em cada promoção (ex.: bônus com rollover de 30x significa que o Usuário deve apostar 30 vezes o valor do bônus antes de sacar os ganhos derivados);
- É expressamente proibido qualquer comportamento que caracterize abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para obter o mesmo bônus; apostas em eventos com odds muito baixas exclusivamente para fins de rollover; uso de sistemas automatizados ou bots;
- O aa365 reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos a eles associados, caso identifique indícios de abuso, fraude ou violação dos termos promocionais;
- Bônus não utilizados no prazo indicado em cada promoção serão automaticamente cancelados;
- Promoções são de uso pessoal e intransferível.
8. Regras de Apostas e Jogos
As apostas realizadas na Plataforma são definitivas e não podem ser canceladas após a confirmação, salvo nas hipóteses expressamente previstas nas regras específicas de cada modalidade de jogo ou aposta esportiva.
- Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes, garantindo a imparcialidade e a aleatoriedade dos resultados;
- O aa365 não é responsável por falhas de conexão ou problemas técnicos no dispositivo do Usuário que resultem na interrupção de uma partida. Nesses casos, o sistema registrará o estado do jogo e retomará a partida quando a conexão for restabelecida, sempre que tecnicamente possível;
- Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de regras da Plataforma;
- Em caso de dúvida sobre o resultado de uma aposta ou partida, a decisão do aa365, baseada nos registros do servidor, é final e vinculante;
- É vedado o uso de qualquer software, robô, ferramenta de automação ou estratégia coordenada com outros usuários para obter vantagem indevida na Plataforma.
9. Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o aa365;
- Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de terceiros por meio dela;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
- Interferir no funcionamento normal da Plataforma por meio de vírus, malware ou ataques de negação de serviço;
- Revender, ceder ou transferir sua Conta ou quaisquer direitos derivados dela a terceiros;
- Compartilhar sua senha ou credenciais de acesso com terceiros.
10. Segurança da Conta
O aa365 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger as informações e os ativos dos usuários, incluindo criptografia SSL de 256 bits, monitoramento de transações suspeitas e autenticação de dois fatores (2FA), disponível e recomendada para todos os usuários.
O Usuário deverá comunicar imediatamente ao suporte do aa365 qualquer acesso não autorizado à sua Conta ou suspeita de comprometimento de suas credenciais. O aa365 não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da Conta por terceiros quando o Usuário não adotou as devidas precauções de segurança ou não comunicou a irregularidade tempestivamente.
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela Política de Privacidade do aa365, incorporada a estes Termos por referência, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, o armazenamento e o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade (KYC), a prevenção à fraude e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O aa365 não compartilha dados pessoais dos Usuários com terceiros para fins comerciais sem o consentimento expresso do titular, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.
12. Jogo Responsável
O aa365 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de comportamentos compulsivos. Nesse sentido, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas ao Usuário:
- Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em seu painel de conta;
- Limite de perdas: possibilidade de estabelecer um teto máximo de perdas por período;
- Tempo fora (time-out): suspensão temporária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
- Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) da conta, com bloqueio de novos cadastros pelo mesmo CPF;
- Realidade verificada: alertas de tempo e valor apostado durante as sessões de jogo.
O Usuário que se encontrar em situação de jogo problemático é encorajado a utilizar essas ferramentas e a buscar ajuda especializada. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.
13. Suspensão e Encerramento de Conta
O aa365 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações, sem caráter exaustivo:
- Violação de qualquer disposição destes Termos ou de documentos a eles vinculados;
- Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de resultados ou qualquer outra atividade ilícita;
- Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos;
- Criação de múltiplas contas (contas duplicadas);
- Abuso de bônus ou promoções;
- Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
- Cumprimento de ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
Em caso de encerramento por violação dos Termos, o aa365 poderá reter o Saldo Bônus e, conforme a gravidade da infração e as disposições legais aplicáveis, também o Saldo Real, até a conclusão das investigações necessárias. O Usuário será notificado sobre o encerramento e os motivos, salvo quando a notificação prejudicar investigações em curso.
14. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o aa365 não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento de risco;
- Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
- Acessos não autorizados à Conta do Usuário resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
- Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
- Variações nas odds ou nos resultados de eventos esportivos após a confirmação da aposta, desde que as odds tenham sido exibidas corretamente no momento da aposta.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do aa365 perante o Usuário ficará limitada ao valor do Saldo Real disponível na Conta do Usuário no momento do evento danoso, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) que não possam ser afastadas por acordo entre as partes.
15. Alterações dos Termos
O aa365 poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de entrada em vigor. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua vigência.
O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a legislação de apostas e jogos aplicável, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo do recurso a mecanismos alternativos de solução de conflitos.
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte do aa365 pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.